Resumo: A resolução alternativa de litígios desenvolveu-se de forma muito substancial ao longo dos últimos cinquenta anos em Portugal. A mediação e a arbitragem são atualmente utilizadas em tipos de litígios muito distintos, desde os pequenos litígios de consumo até aos litígios internacionais de maior valor económico. Num modelo ideal, complementam e interagem com a justiça estadual, contribuindo para uma oferta diversificada e ajustada a cada litígio. Além de se analisar a evolução legislativa ao longo dos últimos cinquenta anos, reflete-se sobre duas questões estruturantes neste domínio em Portugal, relacionadas com a confidencialidade e os limites impostos à resolução alternativa de litígios pela ordem pública.

Palavras-chave: resolução alternativa de litígios, mediação, arbitragem, confidencialidade, publicidade, ordem pública.

Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução legislativa. 2.1. Direito português. 2.2. Direito da União Europeia. 3. Publicidade e confidencialidade. 4. O limite da ordem pública. 5. Conclusão.